Corrupção: Casos participados ao Conselho de Prevenção de Corrupção aumentaram 40%
Uma das razões para explicar este aumento poderá residir no pedido, reforçado junto dos juízes presidentes e coordenadores do Ministério Público, para enviarem a comunicação de decisões judiciais ao CPC. A par desta tendência, verificou-se, porém, um decréscimo no envio de relatórios de auditoria – este ano, não foi enviado nenhum.
Do total deste universo, só 97, porém, apresentam indícios probatórios de corrupção, peculato e outros ilícitos . São casos que demonstram, segundo a análise feita, um controlo deficiente de processos relativos a, por exemplo, conflitos de interesses; contabilização de verbas; delegação de funções do Estado; gestão do património; ou registos informáticos.
São áreas, lê-se no relatório, “particularmente expostas à possibilidade de ocorrência de actos de corrupção e de peculato”, o que poderá relacionar-se com “a natureza das funções”,“o exercício de poderes discricionários associados a determinadas funções públicas”, e a situações “de alguma proximidade relacional dos serviços e funcionários com os cidadãos”, como por exemplo “os casos...
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