Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação a 14 anos de prisão de um homem que abusou sexualmente da filha da companheira por 142 vezes e a engravidou com 13 anos.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação a 14 anos de prisão de um homem que abusou sexualmente da filha da companheira porPor acórdão de 27 de setembro, consultado esta segunda-feira pela Lusa, o STJ confirma a pena que tinha sido aplicada, em primeira instância, na Comarca de Braga, negando, assim, provimento ao recurso interposto pelo arguido.
O tribunal sublinha o dolo “intenso, persistente e reiterado do arguido”, mas diz que o seu modo de execução “revela um grau mediano de ilicitude”. Diz ainda que a atuação do arguido “decorre em ambiente, aparentemente, desprovido de ameaça de ordem física ou verbal e/ou constrangimento no antes e depois dos atos, ou seja, sem coação, sem ameaça e/ou injúria e/ou humilhação por gestos ou palavras, e sem aparente dinâmica de manipulação ou segredo”.
O arguido quis e logrou satisfazer os seus desejos sexuais, constrangendo, para o efeito, a menor à prática dos sobreditos actos sexuais, pese embora soubesse a sua idade, soubesse que tinha com ela uma relação como de pai-filha, soubesse que ofendia a sua autodeterminação sexual e o seu sentimento de pudor e vergonha, soubesse que a menina ainda se encontrava em formação física e psíquica e soubesse que os atos que praticou punham em causa o...
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