CDS contra fim dos debates quinzenais. “Não queremos abdicar deste instrumento de fiscalização“
O PS e PSD aprovaram esta terça-feira, com votos contra dos restantes partidos, a alteração de regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória apenas de dois em dois meses.
Em reação à aprovação por parte do chamado"bloco central", o líder do CDS Francisco Rodrigues dos Santos diz-se perplexo peloOs centristas, que em 2007 levaram os debates quinzenais para o Parlamento, não querem abdicar deste"instrumento de fiscalização da ação do Governo".O primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.
Passa a fazer-se em duas rondas e"cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados".
O texto refere ainda que"o primeiro-ministro é responsável pelas respostas às perguntas formuladas no debate sobre política geral, mas pode solicitar a um dos membros do Governo presentes que complete ou responda a determinada pergunta".
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