CDU apresenta queixa na CNE pelo Governo da Madeira anunciar obra pública

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A CDU/Madeira recorda que a CNE recomendou que, após a marcação oficial do ato eleitoral, os responsáveis governamentais 'se limitem ao estritamente necessário à gestão da coisa pública'.

contra o Governo Regional por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade ao anunciar, em final de mandato, obra a realizar nos próximos quatro anos, foi anunciado esta terça-feira.

"Ou seja, o Governo [Regional] em fim de mandato decide prometer um túnel de 1,2 milhões de euros, instrumentalizando a sua função institucional para fazer campanha eleitoral, sem o mínimo respeito pelos deveres de imparcialidade e de neutralidade", salientam os dirigentes da coligação.

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