Decreto-Lei de Execução Orçamental para este ano segue de perto o modelo de cativações de 2018
As cativações previstas na versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 seguem de perto o modelo adotado no ano passado, reforçando algumas face ao previsto no Orçamento do Estado para 2019.
Estão ainda incluídas neste travão outras despesas correntes e as transferências para fora das administrações públicas. De acordo com o Decreto-Lei de Execução Orçamental, as cativações referentes a despesas com pessoal não se aplicam a Forças Nacionais destacadas, às instituições de ensino superior, às atividades cofinanciadas por fundos europeus e internacionais de natureza não reembolsável, às transferências associadas a encargos com pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações no âmbito das...
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