Governo alerta para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.
O Governo recorda que"os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente".
A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros. O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.
Aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de março, o programa Mais Habitação inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos 'gold', encontrando-se na Assembleia da República para discussão na especialidade.
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