'Até 29 de abril de 2024 foram reinscritos na CGA 11.669 ex-subscritores, sendo 9.216 docentes e 2.453 não docentes', segundo fonte oficial.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.A Caixa Geral de Aposentações recebeu a reinscrição de 11.
dos quais estão em curso 264 processos, respeitantes a 474 trabalhadores, e 196 processos já transitaram em julgado. “Outras situações não estão incluídas na garantia”, disse o ministro. As inscrições na CGA foram encerradas em 31 de dezembro de 2005, passando os funcionários públicos que iniciaram ou reiniciaram funções a partir desta data a serem inscritos na Segurança Social. Entre um e outro regime há algumas diferenças, desde logo no pagamento das baixas por doença, mas também no acesso à aposentação.
Na origem do comunicado da Frente Comum está o decreto interpretativo, aprovado pelo Conselho de Ministros da semana passada, que, baseando-se em acórdão do Supremo Tribunal Administrativo , garante o direito de reinscrição na CGA aos funcionários públicos que mudaram de serviço após 2006, mas que não interromperam o vínculo.
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