No que toca ao salário mínimo nacional, a CGTP defende que aumente dos atuais 820 euros para 1.000 euros a partir de janeiro de 2025, de modo a garantir "uma vida digna".
IRC e IRS Jovem fora do OE são “condições mínimas” para PS viabilizar proposta. Cenário “ainda” não é considerado pelo GovernoNo que toca ao salário mínimo nacional, a CGTP defende que aumente dos atuais 820 euros para 1.000 euros a partir de janeiro de 2025, de modo a garantir"uma vida digna".
Já no que toca ao salário mínimo nacional, a CGTP defende que aumente dos atuais 820 euros para 1.000 euros a partir de janeiro de 2025, de modo a garantir"uma vida digna". Ainda ao nível do IRS pede o englobamento obrigatório de todos os rendimentos, e exige, entre outras matérias, a"exclusão, como regra, das grandes empresas dos privilégios atribuídos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais", do código do IRC e"em quaisquer outros instrumentos usados para abater as obrigações fiscais do grande capital".
No que toca à contratação coletiva, numa altura em que o número de trabalhadores abrangidos por estes contratos tem caído, a CGTP defende a"revogação definitiva do regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas", pedindo que"a convenção coletiva se mantém em vigor até ser substituída por outro IRCT","a plena reposição do princípio do tratamento mais favorável ao...
Já relativamente à liberdade sindical pede o"agravamento do regime contra-ordenacional" nas situações em que os representantes sindicais e outros representantes dos trabalhadores"tenham direito de consulta, informação e acesso a documentação, e cujo exercício e acesso sejam negados", assim como, uma maior fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho e uma"proteção mais...
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