Política - Chega defende demissão do Conselho de Fiscalização das 'secretas'
André Ventura considera que CFSIRP perdeu"as condições de imparcialidade e independência para exercício do cargo".O presidente do Chega defendeu esta quarta-feira a demissão dos membros do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa , por considerar que perderam"as condições de imparcialidade e independência para exercício do cargo".
Apontando que os membros do CFSIRP são eleitos pela Assembleia da República e apenas podem ser demitidos"em determinadas circunstâncias", o líder do Chega considerou que estão reunidas essas condições e afirmou que o partido vai"dar início ao processo de demissão", pedindo"um parecer específico de destituição à 1.ª Comissão".
André Ventura alegou que o processo desencadeado pela IL"não é formalmente de destituição, é um processo de audição com vista a essa finalidade" e defendeu que, segundo a sua interpretação da lei,"o processo de destituição tem de ser iniciado formalmente e com esse objetivo". "Sem interpretações fantasmagóricas, é hoje claro que o Governo não é capaz de identificar a base legal de atuação, mas o Conselho de Fiscalização também não", defendeu, acusando o CFSIRP de"estar mais preocupado com a proteção do Governo e dos membros do Governo do que com a legitimidade, operacionalidade e legalidade da atuação do SIS".
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
SIS não usou meios que lhe estivessem vedados, confirma Conselho de FiscalizaçãoA chefe de Gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba, reportou ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) que tinha sido levado do Ministério um computador portátil com documentos classificados por um adjunto acabado de demitir. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações, que acrescenta que foram desenvolvidas 'diligências tendentes a prevenir o risco de comprometimento de documentos classificados do Estado e a salvaguardar a sua confidencialidade'.
Consulte Mais informação »
PAN propõe comissão parlamentar específica para fiscalizar 'secretas'Partido quer impossibilitar antigos primeiros-ministros e ministros de integrarem o Conselho de Fiscalização.
Consulte Mais informação »
Estufa em Odemira alvo de fiscalização já tinha sido inspecionada em 2022A Herdade da Flor do Brejo já tinha sido inspecionada o ano passado em que foram detetadas várias situações irregulares. Foram fiscalizados cerca de 300 trabalhadores.
Consulte Mais informação »
Fiscalização das “secretas” diz não estar vocacionada para “fazer acareações”Os fiscais indicados por PS e PSD insistiram na recusa de comentar a acção do SIS, alegando com o dever de sigilo sobre as operações concretas dos serviços.
Consulte Mais informação »
Fiscalização das 'secretas' não detetou ilegalidade na forma como SIS recuperou computador de Frederico PinheiroSIS recuperou computador levado do ministério das Infraestruturas pelo ex-adjunto de João Galamba após ter sido exonerado.
Consulte Mais informação »
Fiscalização insiste na legalidade da atuação das SecretasO Conselho de Fiscalização sustenta que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas pelo ex-assessor Frederico Pinheiro.\n
Consulte Mais informação »