Projeto de lei apenas revê a possibilidade destas pessoas acederem aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.
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"Cidadãos estrangeiros provenientes de África, América do Sul e, mais recentemente, de um número crescente de países asiáticos, estão a sobrecarregar o SNS, especialmente com casos de gravidezes extremamente complexas, que exigem cuidados especializados e intensivos", alega o partido, baseando essa afirmação em reportagens divulgadas em órgãos de comunicação social portugueses no último ano.
O Chega considera que,"face ao exposto, torna-se imperativo legislar no sentido de salvaguardar a sustentabilidade do SNS e garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde para aqueles que efetivamente contribuem para o sistema". Nas alterações propostas, o Chega quer também que a lei deixe de garantir que podem beneficiar do SNS cidadãos"nacionais de países terceiros ou apátridas, requerentes de proteção internacional" ou ainda migrantes sem a respetiva situação legalizada, acrescentando contudo que passam a poder aceder ao serviço"a pessoas a quem foi concedido direito de asilo".
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