Orçamento Suplementar: Chumbadas propostas de descida imediata do IVA da electricidade
Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda para a redução do IVA da electricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, e que o partido defende que entre em vigor com o Orçamento Suplementar.
“Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, refere a medida, que acabou por ser chumbada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra dos demais partidos.
O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de electricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado eléctrico, “aplicando aos fornecimentos de electricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.
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