Chumbadas propostas do CDS-PP para agravar penas em crimes contra polícias
Plenário da Assembleia da República rejeitou dois projectos de lei e um de resolução dos centristas que visavam o agravamento penal das ofensas e injúrias a agentes das forças de segurança. Esquerda e PSD falam em populismo.
O CDS-PP viu esta quinta-feira serem chumbados os projectos de lei e de resolução que levou a plenário da Assembleia da República. Os dois projectos de lei levados a votação prendiam-se com a tipificação do crime de ofensa à integridade física e honra de agentes de forças de segurança, bem como com a moldura penal associada.
O debate centrou-se sobretudo nos aspectos da segurança do país, com o CDS a defender que o aumento de criminalidade indicado no Relatório Anual de Segurança Interna seria merecedor de uma alteração penal aos crimes de desrespeito e ofensas físicas graves a agentes das forças de segurança.
As outras críticas mais frequentes focaram-se na impossibilidade do Governo legislar sobre assunto, que cai na competência legislativa da AR , e houve repetidas acusações de disputa entre o CDS e o Chega do espaço da extrema-direita e das ideologias securitárias.
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