Reunião da Comissão Permanente, órgão que substitui os plenários fora do período de funcionamento do Parlamento, acontece esta quarta-feira. Comissão integra 46 deputados, incluindo o presidente da Assembleia da República, os vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos.
A leitura do veto do Presidente da República a medidas sobre habitação e declarações políticas das várias bancadas marcam esta quarta-feira a reunião da Comissão Permanente, órgão que substitui os plenários fora do período de funcionamento do Parlamento.Assembleia da República
A reunião está marcada para as 15:00 e começa com a leitura - sem qualquer debate - da mensagem do Presidente da República sobre a devolução ao Parlamento sem promulgação do decreto do Governo que continha várias das medidas do pacote 'Mais Habitação'. Tratando-se de um veto político, a Assembleia pode reapreciar o decreto a partir do 15.º dia posterior ao da receção da mensagem do Presidente da República, devendo ser decidida hoje em conferência de líderes a data desta reapreciação.
Na agenda da Comissão Permanente, seguem-se declarações políticas de todos os grupos parlamentares - PSD, Chega, IL, PCP, BE e PS, por esta ordem -, e da deputada única do PAN, Inês Sousa Real.
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