O Conselho da Europa pretende aprovar um mecanismo de registo em que os cidadãos ucranianos que se considerem vítimas da guerra causada pela Rússia registem os danos que sofreram. Pretende ainda debater entre os Estados-membros a criação de um tribunal 'ad hoc' para julgar o crime de agressão da Rússia sobre a Ucrânia.
Como 'garante dos direitos humanos', o Conselho da Europa tem de"encontrar formas de assegurar que a justiça seja feita ao Estado da Ucrânia, às estruturas da Ucrânia, mas também aos cidadãos da Ucrânia", salientou Tiny Kox, numa entrevista à agência Lusa de antecipação do evento.
Este mecanismo, que está a desenvolver, permitirá que todos os cidadãos ucranianos que se considerem vítimas da guerra causada pela Rússia registem os danos que sofreram. Já Tiny Kox sublinhou que este mecanismo de registo"é único, está sob os auspícios do Conselho da Europa na fórmula de um acordo parcial alargado".
O Conselho da Europa quer também debater entre os Estados-membros a criação de um tribunal 'ad hoc' para julgar o crime de agressão da Rússia sobre a Ucrânia, sobre o qual o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição, e ainda um"mecanismo de compensação" para encontrar formas de"fazer justiça o mais rápido possível".
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