Consentimento só é necessário em determinados atos médicos ou quando o tratamento de dados não é realizado no âmbito do serviço de saúde
Pelo menos quatro unidades de saúde recusaram-se a prestar cuidados de saúde a doentes que não quiseram assinar declarações de consentimento relativas ao tratamento de dados pessoais.
A autoridade de controlo portuguesa emitiu, no início de maio, um parecer onde considerava que o comportamento destas clínicas e hospitais contraria o Regulamento Geral de Proteção de Dados . Em relação ao procedimento do Centro Hospitalar São Francisco e da Somardental, este “assenta num erro quanto ao fundamento de licitude do tratamento”.
Contactadas pelo Expresso, apenas a Somardental e a Clidiral responderam até ao fecho desta edição. A primeira destaca que existiu apenas um doente que não quis ir à consulta por não querer assinar a declaração de consentimento. “A Somardental não quis prejudicar ninguém. Achávamos que estávamos a cumprir a lei”, diz o diretor clínico, Ricardo Santos.
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