O Ministério Público (MP) reúne na acusação, com mais de 1.000 páginas, a troca de emails entre o ministério da Economia, a sede da EDP e o advogado Rui Oliveira Neves
O Ministério Público reúne na acusação, com mais de 1.000 páginas, a troca de emails entre o ministério da Economia, a sede da EDP e o advogado Rui Oliveira Neves
Segundo a acusação do processo EDP/CMEC, a EDP teve oportunidade de aceder aos projetos de diplomas em que três arguidos – Miguel Barreto, João Conceição e Rui Cartaxo – e mais a a EDP conseguiram “condicionar, através em especial do advogado Rui Oliveira Neves, todo o processo legislativo”. Uma situação que, acrescenta, “facilitou a execução do pacto corruptivo desses três arguidos e dos restantes três, Miguel Barreto, João Conceição e Rui Cartaxo”.
Este é o decreto-lei que determina a cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia e enquadra a atribuição do direito a compensação do regime que lhe sucede, os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual .
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