Em causa estão considerações que o ainda Presidente da Madeira teceu sobre dois partidos políticos candidatos às Eleições Legislativas.
A Comissão Nacional de Eleições vai deliberar remeter as declarações do ainda Presidente demissionário da Madeira Miguel Albuquerque, tendo em conta as declarações que prestou aos órgãos de comunicação social em dia de eleições. Segundo a lei, isto poderá ser visto como crime de propaganda em dia de eleições.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições, tais declarações"podem interferir no processo e formação de vontade dos eleitores", tal como as já visadas declarações de José Sócrates., é permitido aos agentes de"órgãos de comunicação social que se desloquem às assembleias para a obtenção de imagens ou de outros elementos de reportagem".
Desta forma, a Comissão delibera remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto.Os portugueses já começaram a votar: as mesas de voto abriram às 08:00 e, segundo a Comissão Nacional de Eleições, o sufrágio está a decorrer"com normalidade".
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