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Em causa está uma queixa ao Ministério Público relativa às contas da realização, em 2018, do evento “Festa da Europa”, que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos imputa ao PSDA Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou esta terça-feira o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Hugo Carneiro, para ser constituído arguido e interrogado por suspeitas relacionadas com o financiamento partidário.
O documento indica que a solicitação do tribunal remete para o artigo da lei relativo às sanções e para a alínea que refere que “os dirigentes dos partidos políticos, as pessoas singulares e os administradores de pessoas coletivas que pessoalmente participem na atribuição e obtenção de financiamentos proibidos são punidos com pena de prisão de um a três anos”.
Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD refutou o envolvimento na prática de crimes financeiros, e anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros da Entidade das Contas por terem posto em causa o seu “bom nome”.
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