Comissão defende novo referendo à regionalização e quer regiões a gerir fundos europeus

Em 1998, o 'não' ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.

No relatório, o organismo salienta que"nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões", o que"tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas".

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende"o seu aperfeiçoamento", suprimindo a necessidade da"segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático". "A Comissão defende que, assim que possível, se deve assegurar que as regiões administrativas coincidem com uma NUTS II ou com uma agregação de NUTS II, permitindo resolver as situações disfuncionais atualmente existentes entre regiões plano e NUTS II", refere no documento, sublinhando, contudo, estar"consciente de que o mapa proposto, sendo o mais adequado e consensual, levanta questões que devem ser levadas em consideração...

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