Em causa está nova lei destinada a investigar e desqualificar funcionários públicos acusados de favorecer interesses russos.
A Comissão Europeia prepara-se para abrir um novo procedimento de infracção contra a Polónia por legislar contra o direito comunitário, neste caso pela polémica lei destinada a investigar e desqualificar funcionários públicos que Varsóvia considera cúmplices no favorecimento de interesses russos e que Bruxelas observa com preocupação, porque não prevê que os punidos possam recorrer à justiça para se defender.
A nova lei prevê a criação de uma comissão para verificar a influência russa na Polónia, mas vozes críticas no país alertam que se trata de um instrumento para anular o antigo primeiro-ministro e líder do principal partido da oposição, Plataforma Cívica, Donald Tusk. Reynders explicou que a referida lei impede que os inabilitados para o exercício de cargos públicos recorram da decisão da comissão especial na via judicial, o que na prática significa dificultar o acesso à Justiça, um direito protegido pela União Europeia.
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