Comissão Europeia acusa Apple de violar regras da UE

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Comissão Europeia acusa Apple de violar regras da UE
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Bruxelas quer que a multinacional torne a concorrência da App Store mais transparente. Incumprimento da Lei dos Mercados Digitais pode levar a coima equivalente a 10% da facturação.

As regras da App Store, a loja virtual de aplicações para telemóveis da Apple , violam as regras tecnológicas da União Europeia porque impedem os criadores de aplicações de poder orientar os consumidores para ofertas alternativas, afirmaram os reguladores da concorrência do bloco económico esta segunda-feira, uma acusação que poderá resultar numa multa significativa para a multinacional fabricante do iPhone.

A acusação contra a Apple é a primeira da Comissão ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais , que procura assegurar que todos, incluindo as grandes empresas tecnológicas, cumprem com as regras do mercado interno em condições de concorrência equitativas.

Criticou igualmente as taxas cobradas pela Apple para facilitar, através da App Store, a angariação inicial de um novo cliente por parte dos criadores de aplicações."Estamos confiantes de que o nosso plano está de acordo com a lei e estimamos que mais de 99% dos criadores pagarão o mesmo ou menos em taxas à Apple ao abrigo das novas condições comerciais que criámos", afirmou a empresa por correio electrónico.

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