Comissão Europeia diz que decisão do TIJ obriga Israel a parar invasão a Rafah

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Comissão Europeia diz que decisão do TIJ obriga Israel a parar invasão a Rafah
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A Comissão Europeia disse hoje que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a suspensão da incursão militar israelita em Rafah 'são vinculativas' e 'todas as partes têm de obedecer'.

A Comissão Europeia disse hoje que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça sobre a suspensão da incursão militar israelita em Rafah "são vinculativas" e"todas as partes têm de obedecer".

As decisões do TIJ, o principal órgão judiciário da ONU, são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir. Na ordem juridicamente vinculativa, o tribunal ordenou a Israel que tome "todas as medidas necessárias e efetivas para garantir, sem demora, em plena cooperação com as Nações Unidas, o fornecimento sem entraves, à escala de todos os interessados, dos serviços básicos urgentemente necessários e da assistência humanitária", incluindo alimentos, água, combustível e material médico.

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