A Comissão Europeia lançou hoje uma Base de Dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais, que visa garantir que plataformas digitais, como redes sociais, fornecem 'informações claras e específicas' aos seus utilizadores, dada a nova legislação comunitária.
"Nos termos da Lei dos Serviços Digitais, todos os prestadores de serviços informáticos [plataformas de grande dimensão] são obrigados a fornecer aos utilizadores informações claras e específicas, as chamadas exposições de motivos, sempre que removam ou restrinjam o acesso a determinados conteúdos. A nova base de dados recolherá essas declarações de motivos", indica a instituição em comunicado.
A base de dados hoje criada continuará a ser atualizada pela Comissão Europeia com novas funcionalidades, mas é desde já possível visualizar estatísticas resumidas , procurar fundamentações específicas e descarregar informações. Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.
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