Ajudas minimis são atribuídas pelos Estados-membro sem aval prévio do executivo comunitário por não afetarem a concorrência. Vários países apelaram a um aumento do limite máximo.
A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira o aumento das ajudas de Estado de minimis na agricultura até ao limite de 37 mil euros ao longo de três anos, de modo a incluir a pressão inflacionária, tendo lançado uma consulta pública.
As ajudas de minimis são as que os Estados-membros podem atribuir sem o aval prévio do executivo comunitário por se considerar que não afetam nem concorrência nem o comércio no mercado único e que atualmente têm um limite de 20 mil euros ou 25 mil, se o país dispuser de um registo central a nível nacional para estes auxílios.
Na sequência dos protestos dos agricultores da UE nos últimos meses, muitos Estados-membros apelaram a um limite• CONTINUE A LER A SEGUIRLeitura sem limites, em qualquer dispositivo
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