Pedro Vaz Patto considera importante o pedido do PSD para a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei.
Cargueiros colidem no Mar do Norte. Há um morto e quatro desaparecidosChuva e vento. Seis distritos sob aviso amareloO Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz defendeu, esta terça-feira, que"apesar de o Tribunal Constitucional já se ter pronunciado várias vezes" sobre a lei da Eutanásia, ainda"não foram esclarecidas todas as dúvidas suscitadas, até uma que foi suscitada pelo Presidente da República".
Também recorda que,"num dos pedidos que o Presidente da República fez, ele levantava esta questão; se de facto era admissível estender a eutanásia a estas situações" e adianta que"o Tribunal não chegou a responder a esta questão”. “Este é dos aspetos que acho de devia ser esclarecido entre muitos outros", afirma o presidente da CNJP, que diz considerar importante o pedido do PSD para a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida.Eutanásia. Papa critica cultura do descarte na chegada a PortugalEutanásia.
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