Comissão Europeia diz que programa de ajustamento da Madeira não é da sua competência direta
A deputada do PSD Sara Madruga da Costa questionou João Leão sobre o pedido do Governo da Madeira, relativamente a uma moratória das prestações do empréstimo concedido pela República à região, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro , acordado em 2012.
“A questão da moratória tem um enquadramento que é o seguinte: não há moratórias no quadro, tipicamente, da União Europeia, entre entidades públicas ou entre regiões e Estados ou entre Estados”, respondeu, na altura, o ministro das Finanças. “Não fazia parte do programa de ajustamento da UE para Portugal para o período de 2011-2014; a única ligação com a UE era a obrigação de apresentar um relatório sobre os progressos das reformas na Madeira”, acrescenta a Comissão.
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