Iniciativa vem realçar o “tema dramático do acesso à habitação”. As petições com mais de 7.500 assinaturas são discutidas em plenário e a audição dos peticionários em comissão é obrigatória desde que seja subscrita por mais de mil cidadãos.
A Juventude Social-Democrata lançou esta quarta-feira uma petição pela criação de um programa de apoio aos jovens para a compra da primeira casa, uma iniciativa na sequência do projeto-lei apresentado pelo PSD em discussão na especialidade.
Em março, o PSD apresentou um conjunto de dez diplomas na área da habitação - todos viabilizados na votação na generalidade - e que incluem uma proposta da JSD para que o Estado possa dar uma, até um máximo de 10% do valor do imóvel .
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