Concorrência investiga fixação de preços por fornecedor de alimentação saudável
A Autoridade da Concorrência anunciou hoje que estava a investigar a fixação de preços de revenda de produtos de alimentação saudável, uma prática exercida por um fornecedor junto dos distribuidores, impedindo-os de fixar os preços de venda livremente.
A AdC"está a investigar uma prática anticoncorrencial exercida por um fornecedor de alimentação saudável junto dos distribuidores, ao impedi-los de fixar livremente os preços de venda ao público", referiu o regulador, numa nota hoje divulgada. A AdC explicou que emitiu uma Nota de Ilicitude à empresa visada,"o que termina a fase de inquérito e dá início à fase de instrução do processo", destacando que sempre que"conclua, com base nas investigações realizadas, que existe uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão final que declare a existência de uma infração, emite uma acusação".
Além disso, na fase de instrução"a AdC dá à empresa visada a oportunidade de exercer o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos detetados, à prova reunida e às sanções em que poderá incorrer".
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