O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que altera os procedimentos acerca dos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de biomassa.
O Governo vai lançar até ao final de novembro o concurso destinado a centrais de biomassa, para atribuição dos títulos de reserva de capacidade para injeção na rede elétrica de serviço público, foi hoje anunciado.
"O diploma aprovado permite ao Governo lançar um procedimento concorrencial destinado à atribuição dos títulos de reserva de capacidade para a injeção na rede elétrica de serviço público, no total de 60 MW e com o limite de 10 MW por cada central", informou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em comunicado, acrescentando que"o concurso será lançado até ao final do mês de...
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um decreto-lei que altera os procedimentos acerca dos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de biomassa, sob a perspetiva da"agilização e procedência prática do regime" e destacando o"relevante contributo" destas unidades na"defesa da floresta e no combate aos incêndios rurais", segundo comunicado divulgado após a reunião.
O Ministério liderado por Duarte Cordeiro realçou que a biomassa"é um importante recurso endógeno cuja valorização energética se insere nos objetivos da transição energética em Portugal, sendo essa valorização igualmente relevante para a defesa e preservação da floresta e para o combate aos incêndios rurais".
O mapa dos territórios elegíveis pode ser consultado em www.dgterritorio.gov.pt, tratando-se de freguesias que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural.
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