Tribunal Constitucional de Angola declarou inconstitucional o acordão do Supremo que condenou 'Zenu', o filho de José Eduardo dos Santos, a cinco anos de prisão no caso dos 500 milhões desviados.
O Tribunal Constitucional de Angola deu razão aos argumentos da defesa de José Filomeno dos Santos e considerou inconstitucional o acórdão em que o filho de José Eduardo dos Santos foi condenado pelo desvio para o estrangeiro de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola.
“por violação dos princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme com o direito à defesa”.
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