App: Conselho de Ética alerta que apps para covid-19 podem acentuar desigualdades
também destacou o facto de a aplicação não ser compatível com todos os dispositivos móveis no seu parecer sobre a aplicação.
Para evitar que a aplicação acentue a desigualdade, o CNECV sugere que sejam criados mecanismos para garantir a protecção dos portugueses “relativamente a qualquer tipo de pressão social, nomeadamente de autoridades públicas, que condicione os cidadãos para adoptar aplicações móveis de rastreio de contactos”.
“[O] Estado tem o dever de proteger a reserva de intimidade da vida privada e a informação pessoal dos cidadãos e obriga-se a promover um contexto social de maximização da justiça, da equidade, de não-discriminação e de atenuação das vulnerabilidades”, lê-se no parecer do CNECV que nota que a ética tem de fazer parte da concepção das aplicações.para funcionarem.
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