Portugal - Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço de professores
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas com impacto no tempo de serviço dos professores, com o objetivo de corrigir as assimetrias decorrentes do congelamento da carreira docente.
A ministra anunciou também que, ainda em maio, vai começar a ser discutida uma proposta semelhante com os sindicatos da Administração Pública, apresentada em março, para acelerar a progressão na carreira, e dirigido, igualmente, aos trabalhadores afetados pelos dois períodos de congelamento. O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço .
Questionado sobre se a aprovação do decreto-lei põe fim à discussão do tema, o ministro João Costa referiu que"este diploma é exatamente um passo do Governo face às reivindicações dos professores numa proposta equilibrada" que"introduz justiça relativa", uma vez que nem todos os docentes foram afetados, da mesma forma, pelo congelamento da carreira.
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