Conselho de Ministros aprova perdão de penas e amnistia para jovens devido à vinda do Papa a Portugal

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Política - Conselho de Ministros aprova perdão de penas e amnistia para jovens devido à vinda do Papa a...

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira um diploma que estabelece perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal.

A proposta de lei compreende exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de...

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