Conselho de Ministros aprovou alteração à Lei do Tabaco
para alterar a Lei do Tabaco, cujo objectivo passa por transpor a directiva europeia que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco e pela promoção da saúde e protecção da população à exposição ao fumo do tabaco. O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
"É uma proposta de lei que dá passos firmes na promoção da saúde e na protecção das pessoas em relação à exposição ao fumo do tabaco", descreveu Manuel Pizarro. A proposta de alteração à Lei do Tabaco , depois de aprovada em Conselho de Ministros, será submetida pelo Governo à Assembleia da República, onde será discutida e votada.
Entre as mudanças a ocorrer, o ministro destacou a equiparação das embalagens de tabaco aquecido às do tabaco convencional, que vão passar a apresentar advertências de saúde combinadas, com texto e fotografia. E a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes nos seus componentes passa a ser proibida.
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