Está em causa um acórdão recente relativo ao caso EDP, onde Manuel Pinho vai responder em julgamento perante Carlos Alexandra por crimes de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
"Nesta comunicação é reportada uma situação que pode constituir violação do 'dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores'" relativamente aA fonte acrescentou que"o CSM está acompanhar esta situação no âmbito das suas competências, estando, de momento, a munir-se dos elementos para apuramento dos factos".
Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
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