A revisão constitucional exige aprovação por dois terços, o que na atual composição parlamentar implica voto favorável de PS e PSD
A primeira fase dos trabalhos da comissão eventual de revisão constitucional terminará entre esta e a próxima semana, mas o processo ainda está longe do fim e tem desfecho incerto, dependente da aprovação conjunta de PS e PSD.
Ainda antes do verão, começarão audições de algumas entidades pedidas pelos partidos – não mais de uma dezena e a maioria por escrito -, incluindo as assembleias legislativas da Madeira e dos Açores, previstas por lei. A expectativa do presidente da comissão eventual, o social-democrata José Silvano, é de que os trabalhos não se estendam para lá de 2023, já tendo sido aprovado em plenário o prolongamento dos trabalhos até final do ano.
O líder socialista e primeiro-ministro delimitou, desde logo, o processo a três áreas: aprofundar e consolidar direitos fundamentais, reforçar o Estado e resolver questões “indispensáveis” ao nível da segurança, designadamente os combates ao terrorismo e a pandemias.
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