Em causa está o montante pago pelo Estado às concessionárias para compensar a atualização em 4,9%, abaixo da taxa máxima prevista por lei.
Em causa está o montante pago pelo Estado às concessionárias para compensar a atualização em 4,9%, abaixo da taxa máxima prevista por lei.A UTAO considerou esta quinta-feira que os contribuintes e automobilistas irão pagar ao longo de um número"ilimitado" de anos a decisão do Governo de impedir a repercussão integral da inflação nas portagens de 2023.
o montante do apoio suportado pelo Estado será reduzido no montante de uma atualização suplementar das tarifas e taxas de portagem a suportar pelos utilizadoresO relatório aponta que a subida, a somar à atualização regular, pode ocorrer"sempre que o aumento tarifário proposto pelos parceiros privados de acordo com o contrato seja inferior a 2%, a atualização tarifária suplementar corresponderá a essa diferença"...
está responsável por"auditar oportunamente as eventuais alterações no equilíbrio económico-financeiro dos contratos de concessão por forma a que, posteriormente, se proceda ao acerto de contas entre o concedente público e as concessionárias".
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