O Governo nomeou a 16 de junho passado a Direção-Geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos 'StayaWay COVID'
A Associação D3 -- Defesa dos Direitos Digitais manifestou esta terça-feira a sua"profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência" no desenvolvimento da aplicação móvel app StayaWay Covid, de rastreamento de contactos ARC devido à pandemia da covid-19.
Em comunicado, a D3, além de destacar a sua"profunda preocupação e apreensão pela falta de transparência no seu desenvolvimento", sublinha"as consequências implicadas pelo uso generalizado de uma solução tecnológica, com eficácia não comprovada e com muitas dúvidas por responder". A D3 apela ao Governo e ao parlamento para a"implementação de legislação específica" para"proibir a discriminação baseada na opção pelo uso ou não uso da app","afirmar o caráter exclusivamente voluntário da sua instalação" e"assegurar que soluções tecnológicas realizadas com financiamento público devem ter o seu código público".
No documento, o vice-presidente da D3, Ricardo Lafuente, pede ao Governo"uma revisão do entusiasmo em aderir a 'soluções' que podem só complicar o problema e que se abstenha de incentivar a instalação da StayaWay por parte da população portuguesa".
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