PSD recomenda ao governo várias medidas, entre elas a criação de um 'período excecional' para que os proprietários possam adequar as suas instalações 'às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas'.
PSD recomenda ao governo várias medidas, entre elas a criação de um"período excecional" para que os proprietários possam adequar as suas instalações"às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas".
"Esta evolução da estrutura demográfica do país deveria ter sido acompanhada pela criação de condições e infraestruturas de apoio à população mais idosa", argumenta o PSD no projeto, no qual se aponta que, segundo a Carta Social de 2018"a utilização da resposta ERPI - Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas apresentava uma taxa de ocupação de 93%".
Assim, o PSD recomenda ao governo várias medidas, entre elas a criação de um"período excecional" para que os proprietários possam adequar as suas instalações"às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas". O grupo parlamentar 'laranja' sugere igualmente que o executivo analise a possibilidade de"flexibilizar as normas e limitações atualmente existentes nos lares, de modo a permitir um alargamento da capacidade de acolher idosos" e recomenda ainda a criação de instrumentos financeiros de apoio às alterações que venham a ser necessárias na legalização destas instituições.
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