Quando o PSD, na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, vem propor que a Comissão faça queixa ao Ministério Público do Ministro João Galamba por falsas declarações, acusando-o de um crime punido com pena de prisão, não podemos deixar de nos questionar...
Esta proposta do PSD surpreende em primeiro lugar porque representa um passo na judicialização da intervenção política que nunca tinha sido dado na democracia portuguesa.
Não é inédito que uma Comissão Parlamentar de Inquérito envie o seu acervo documental ao Ministério Público para efeitos de eventual procedimento criminal e houve processos criminais com condenações na sequência de Inquéritos Parlamentares, como aconteceu no caso de corrupção no Ministério da Saúde ao tempo do Governo de Cavaco Silva.
O que sucedeu, entretanto, é que o Inquérito tem vindo a revelar muito mais do que alguns supunham e que não é possível avaliar o que se passou a partir de 2020 sem ter em consideração o que sucedeu entre 2015 e 2020.
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