O primeiro-ministro diz que não vê qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba. RTPNotícias RTP
No debate com o Governo sobre política geral, António Costa foi questionado pela bloquista Catarina Martins sobre a ação do SIS na noite de 26 de abril, quando um ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas esteve no ministério para levar um computador.
Na resposta, o primeiro-ministro referiu que a entidade a quem compete fiscalizar a atuação dos serviços "pediu informação, ouviu os responsáveis e por unanimidade concluiu que não havia indícios de ilegalidade". A ainda líder bloquista disse ainda ser lamentável que o Governo esteja a “preparar a venda da TAP” para se livrar de um problema.
Durante esta intervenção de resposta ao PSD, António Costa disse ter falado com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sobre a questão do SIS, mas corrigiria esta informação já em resposta ao Chega, dizendo não ter sido assim, tratando-se de um lapso seu na resposta anterior. "Tentou ligar-me, eu estava a conduzir, tocou o telemóvel e a minha mulher verificou quem era, quando cheguei ao hotel liguei ao ministro João Galamba que me descreveu o que tinha acontecido e que tinha sido dada informação à PJ e ao SIS", precisou.
O líder parlamentar do PSD questionou ainda o primeiro-ministro se está disponível para depor por escrito na comissão de inquérito à TAP sobre a sua atuação e do seu gabinete nesta matéria.
"Temos de recuar no tempo até antes de 26 de novembro de 2015", respondeu, de forma irónica, António Costa, referindo-se à data de posse do primeiro Governo que liderou. A reportagem da TVI/CNN denuncia uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
"E vou cingir-me ao que é essencial. Primeiro, desaparecidos documentos classificados o que é que deve fazer qualquer pessoa responsável? Comunicar de imediato às autoridades, foi o que foi feito e foi muito bem feito. O que é que as autoridades devem fazer? Devem em função do alerta que recebem, do quadro de ameaças que têm estabelecido, agir de acordo com as suas competências legais. No meu entender, foi o que o SIS fez", afirmou.
"Por si todos os membros do governo já estavam demitidos. O que aliás muito nos honra vindo da sua parte", apontou. Mais à frente, o primeiro-ministro disse que, tendo sido presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, há "muitos documentos" assinados por si naquela autarquia e desafiou Ventura a comunicar à justiça caso saiba "alguma coisa" irregular a seu respeito.
António Costa deixou um conselho aos deputados em geral e a Rui Rocha em particular: "Cumpram a vossa missão de fiscalizar o Governo, cumpra até a sua função, se quiser, de atacar o Governo, agora não insulte a dignidade dos profissionais dos profissionais dos serviços nem dos dirigentes dos serviços".
Rui Rocha questionou que o SIS "contacte um cidadão português a meio da noite, que vá ter com ele" e inquiriu o primeiro-ministro sobre os seus contactos com o seu secretário de Estado Adjunto, manifestando a suspeita de que "a história não foi contada com rigor". "A TAP é estratégica para a economia, para o desenvolvimento do país, para a coesão territorial, para a ligação com as comunidades e os países de língua portuguesa. Acha mesmo que estes aspetos, que são fundamentais, estarão presentes com qualquer grupo privado e multinacional?", questionou.
"Eu desconheço em concreto a iniciativa, portanto não me vou pronunciar sobre ela, só entendo que obviamente a Assembleia da República é soberana na definição da forma como devem ser fiscalizados os serviços de informação da República", respondeu.
Costa acrescentou que, no conjunto dos países da OCDE, Portugal é o segundo país "onde o rendimento real mais cresceu", mas Paula Santos lamentou que as palavras do primeiro-ministro não tenham "qualquer correspondência com a vida concreta de todos os dias das pessoas".
Costa insistiu na necessidade de deixar as entidades próprias, "que são os tribunais, administrarem a Justiça em nome do povo, que é a função que lhes é atribuída pela Constituição".
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