O diploma que concretiza medidas do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, está a ser reapreciado na Assembleia da República, depois do veto do Presidente da República.
A polícia foi chamada a intervir pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e os manifestantes foram retirados, mas os gritos ainda se ouviram durante alguns minutos.Um dos manifestantes disse à agência Lusa que, na sequência deste incidente, a PSP identificou cerca de duas dezenas de pessoas, ressalvando que a retirada das galerias decorreu de"forma pacífica".
Depois de levar às ruas dezenas de milhares de pessoas em 01 de abril, a plataforma"Casa para viver, planeta para habitar" tem uma manifestação agendada para 30 de setembro em, pelo menos, nove cidades portuguesas. O programa Mais Habitação -- apresentado pelo Governo em fevereiro - foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.
O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos 'gold', o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.
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