Decisão sobre cartel da banca deve ser tomada no início de 2024

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A polémica troca de informações no setor bancário que levou a Autoridade da Concorrência a aplicar coimas de 225 milhões de euros só deverá ter um desfecho no próximo ano, diz o presidente do regulador

O presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, indica que a decisão sobre o chamado cartel da banca — que passou para a esfera da justiça europeia — só deverá ser conhecida no início do próximo ano.

"Esse caso não está concluído", ressalva o responsável, porque"houve um pedido de reenvio prejudicial do processo do Tribunal de Santarém [da Concorrência, Regulação e Supervisão, responsável pelo julgamento do caso] ao Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo", Depois, aquele tribunal vai,"em primeiro lugar, emitir as conclusões por parte do advogado geral e uma decisão que, previsivelmente, ainda vai demorar cerca de meio ano depois desta audiência".

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