Declaração de especial complexidade 'não vai agilizar o processo por si só' - Renascença

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Declaração de especial complexidade 'não vai agilizar o processo por si só' - Renascença
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Declaração de especial complexidade “não vai agilizar o processo por si só“

A procuradora-geral da República anunciou a constituição de uma equipa com cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, todos em regime de exclusividade para concluir a investigação deste caso, que nasceu de uma denúncia anónima em 2015 e que envolve suspeitas de vários crimes económicos e favorecimento político envolvendo figuras do PSD e do PS.

Isso é assim. O que demora nas investigações não pode nunca significar um coartar direitos a eventuais visados e muito menos pode significar a violação cirúrgica do segredo de justiça e sempre ou em benefício ou em prejuízo de qualquer das partes ou de qualquer dos sujeitos processuais. Isso é que é algo que é inadmissível.

É uma medida excecional, mas é uma medida legalmente admissível. Ocorre, já ocorreu em vários processos. Tem a ver com a necessidade de, em determinado momento de uma fase processual, designadamente na fase da investigação, que, tanto quanto se percebe, é o momento final da própria investigação poder afetar recursos.

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