O Bloco de Esquerda e o PCP consideraram a demissão de Hernâni Dias como inevitável devido aos casos suspeitos em que se encontra envolvido. Ambos os partidos exigem a revogação do decreto que altera o regime jurídico dos instrumentos de gestão do território, a polémica lei dos solos, que consideram favorecer a especulação imobiliária.
O Bloco de Esquerda e o PCP consideraram esta terça-feira que era inevitável a demissão de Hernâni Dias das funções de secretário de Estado da Administração Local face aos casos suspeitos em que se encontra envolvido. Agora, dizem, falta cair o decreto que altera o regime jurídico dos instrumentos de gestão do território (RJIGT), vulgarmente conhecido como alteração à lei dos solos.
Hernâni Dias “extraiu as consequências do caso que o envolve e que confirma a suspeita de que há algo de errado na alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território”, disse o deputado comunista Alfredo Maia, em declarações aos jornalistas no Parlamento. No entanto, na perspetiva do deputado do PCP, a demissão do secretário de Estado 'não resolve o problema de fundo, que é a alteração à chamada lei dos solos'. 'Há um conjunto de elementos, de circunstâncias que aparentemente colocaram o ex-secretário de Estado numa posição desconfortável. Em todo o caso, saliento que, independentemente das circunstâncias concretas de cada membro do Governo, o que para o PCP é realmente mais relevante são as políticas', frisou. Por isso, neste caso, segundo Alfredo Maia, a responsabilidade pela vigência do diploma que causou este problema político e que 'favorece a especulação imobiliária é do Governo com a cumplicidade do PS'. 'Governo e PS querem uma lei para tornar mais fácil a especulação com solos rústicos, possibilitando a sua venda para construção', acrescentou. Já a deputada bloquista Joana Mortágua considerou que a demissão de Hernâni Dias 'não causou surpresa', mas frisou que 'continua a precisar de explicações'. De acordo com Joana Mortágua, o caso mais complexo relaciona-se com a criação de sociedades imobiliárias na área da construção civil - duas empresas familiares 'numa altura em que o secretário de Estado tinhasobre um decreto que viria a ser publicado em dezembro e que permite a valorização brutal de terrenos rústicos'. PS impôs quatro alterações à Lei dos Solos e Governo cedeu: “Não teremos casas a preços moderados, mas a custos controlados”'Estamos perante uma alteração à gestão territorial que permite a criação de fortunas imobiliárias, através de um processo de especulação, pela permissão de construir em terrenos onde antes não era possível. Esta suspeita de que o secretário de Estado teria criado estas duas sociedades para (no presente ou no futuro) beneficiar de uma alteração à lei que facilita a valorização dos terrenos - alteração à lei essa que ele próprio ajudou a escrever e a criar -, é uma suspeita legítima', acentuou a dirigente do Bloco de Esquerda. Tal como o PCP, também Joana Mortágua exigiu que a chamada lei dos solos 'seja muito diferente daquela que foi aprovada por PSD, PS e Chega, porque, na verdade, foram estes três partidos que chumbaram a proposta do BE para a cessação de vigência' do decreto sobre a alteração dos instrumentos de gestão territorial.'Chamamos a atenção que esse decreto tem o potencial de criar este tipo de suspeitas, porque também tem o potencial de criar negócios e fortunas imobiliárias', acrescentou. Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança. Numa reação escrita enviada à agência Lusa, o Livre considerou que Hernâni Dias 'fez bem em demitir-se' e, na mesma linha de BE e PCP, considerou a decisão 'inevitável'.'Incompreensível é que tenha demorado tanto tempo', lê-se na nota. Na opinião do partido, as alterações ao decreto-lei sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos, 'só servem para causar anomalias e prejuízos, pelo que este diploma tem de ser revogado'
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