Depois da renúncia de juíza, TC decide sobre lei dos metadados em cima das eleições

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Ainda Clara Sottomayor estava em funções e já estava escolhido o novo relator para o acórdão. Constitucional pode aprovar “chumbo” dos metadados no final de Setembro.

A decisão deverá ser tomada nas primeiras reuniões plenárias após as férias judiciais, que terminam em 15 de Setembro, o que significa que pode acontecer em plena campanha eleitoral para as legislativas de seis de Outubro. O Tribunal Constitucional tem pressa em divulgar o acórdão que deverá declarar inconstitucional a lei, na sequência do pedido de apreciação sucessiva feito em Janeiro de 2018 por BE, PCP e PEV.

Aliás, foi essa urgência que acabou por impulsionar a renúncia de Clara Sottomayor. A relatora do acórdão não compareceu a uma reunião para que tinha sido convocada pelo presidente do TC, Costa Andrade, que serviria para alterar a fundamentação do seu relatório. Em face disso, Costa Andrade ameaçou-a com um processo disciplinar e Clara Sottomayor decidiu renunciar ao cargo.

Segundo fonte conhecedora do processo, a relatora temia que lhe fossem propostas alterações substanciais aos fundamentos que tinha escrito no documento, e entendia que não tinha que o fazer. Por seu lado, o presidente do TC terá entendido que deveriam ser feitas algumas pequenas correcções antes da votação em plenário, para ir ao encontro de objecções de alguns outros juizes.

A magistrada, que agora regressa ao Supremo Tribunal de Justiça, tinha sido indicada para o TC pelo Bloco de Esquerda, tendo sido eleita pelo parlamento. A sua renúncia com efeitos imediatos leva a que não seja substituída até à próxima legislatura, e pode reduzir a margem do Bloco de indicar novo nome.

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