O deputado José Pereira Coutinho garantiu hoje estar 'a trabalhar nos bastidores' para que as restrições à residência para portugueses em Macau, impostas desde o início de agosto, 'sejam resolvidas da melhor forma'.
O deputado José Pereira Coutinho garantiu hoje estar"a trabalhar nos bastidores" para que as restrições à residência para portugueses em Macau, impostas desde o início de agosto,"sejam resolvidas da melhor forma".
José Pereira Coutinho defendeu que, mais do que apenas uma questão de imigração, a situação "abarca as relações entre China, Portugal e a RAEM" , criada após a transição de administração de Lisboa para Pequim, em 1999. O regime jurídico de captação de quadros qualificados "não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, mas sim do Governo, cabendo apenas aos deputados analisar o diploma e dar a sua opinião".
Ou seja, a alternativa para um português garantir a residência passa pelos programas do regime jurídico de captação de quadros qualificados, "em pé de igualdade com cidadãos de qualquer outra nacionalidade, não sendo a nacionalidade portuguesa do candidato facto positivo ou negativo de apreciação da candidatura", explicou à Lusa o advogado Pedro Meireles.
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