Opinião: Desafios do SNS
Cerca de 50 anos nos separam da terceira grande reforma da saúde no nosso país, liderada por Gonçalves Ferreira e Arnaldo Sampaio. Foi um alicerce para aproximar e universalizar o acesso de toda a população a cuidados de saúde públicos. O passo seguinte foi dado no Portugal democrático ao consagrar na Constituição de 1976 a saúde como um direito e o SNS universal, geral e gratuito como o instrumento para o garantir.
As instituições do SNS, cobrindo todo o território nacional, conheceram ao longo dos seus 40 anos várias inflexões de trajetória, por vezes contraditórias.
Nas últimas duas décadas, o pilar essencial do SNS, os seus profissionais, foram alvo de medidas gerais para a Administração Pública que se refletiram em vínculos laborais distintos e distorcidos relativamente à sua missão específica comum. As suas carreiras profissionais foram bloqueadas e desestruturadas. O seu trabalho foi desvalorizado.
Hoje há indícios de que poderá iniciar-se um novo ciclo, se atendermos à prioridade assumida pelo Governo. Porém, é urgente regulamentar a Lei de Bases da Saúde e dotar o SNS de um novo Estatuto.
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