Descida do IRC em 7,5 pontos deverá custar mil milhões

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Redução do imposto de 20,3% para 12,8% iria exigir medidas de compensação que poderiam passar por aumentar IVA ou IRS ou cortar transferências para apoios sociais, segundo o economista Pedro Brinca.

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face à taxa média efetiva do imposto, de 20,3%, apurada pela Autoridade Tributária , é possível cortar a tributação até 12,8% com “ganhos efetivos para o crescimento económico” mecanismos de compensação. E indica quatro: agravamento do IVA, subida do IRS, corte na despesa pública ou diminuição das transferências do Orçamento do Estado para prestações sociais.Até poderia ser mais fácil optar pelas transferências do Orçamento do Estado.

“Aquilo que gostaria de ver em Portugal foi aquilo que, por exemplo, aconteceu na Irlanda. Temos um cenário político em que existe uma fragmentação das forças de poder. Na Irlanda, exemplificou Pedro Brinca, “os partidos do arco da governação entenderam-se em torno de um quadro fiscal a 20 anos, o que deu uma grande estabilidade, que é fundamental para a atração de investimento”.Pedro Brinca referia-se ao entendimento inédito, em 2013, entre o Governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, e o PS de António José Seguro,

. A derrama estadual é o que torna o IRC um imposto “progressivo e, por isso, pernicioso, porque penaliza os lucros, isto é quem mais produz”, afirmou. Funciona como uma espécie de sobretaxa que incide sobre lucros acima de 1,5 milhões de euros. Ou seja, além do IRC, empresas com lucros tributáveis entre 1,5 milhões e 7,5 milhões têm de pagar mais 3%, taxa que pode chegar aos 9% no caso de ganhos superiores a 35 milhões de euros.

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