Coronavírus: Dezenas de passageiros recusaram fazer teste à covid-19 no aeroporto. SEF não pôde fazer nada
O diploma deixa claro que “os passageiros de voos com origem em países considerados de risco epidemiológico [e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa estão aqui incluídos] têm de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infecção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em...
Embora a resolução do conselho de ministros coloque a hipótese de “ser recusada a entrada” não explica como tal será feito com quem não cumprir esta regra, já que o SEF não pode impedir os nacionais e estrangeiros com residência legal de entrarem em Portugal. Contactado sobre esta contradição entre os diplomas aprovados pelo Governo e aquilo que pode ser aplicado na realidade, o Ministério da Administração Interna responde que “a actuação do SEF regula-se pela Lei de Estrangeiros que não permite que cidadãos nacionais ou com residência legal em Portugal sejam barrados nas fronteiras”.
A mesma resposta é dada pelo SEF, que reforça que a situação fica acautelada com a informação transmitida às autoridades de saúde.Também existem situações inversas em que a maioria dos passageiros concorda em fazer o teste se não o fez na origem.
“A questão de o teste ser ou não obrigatório nem se colocou. E o resultado é enviado no dia seguinte por mail”, conta Ricardo Bordalo, um emigrante português que viajou nesse voo.Ler mais
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